Reforma Tributária e comércio exterior: o que muda em 2026?

O futuro tributário do Brasil já está em movimento, e ele começa oficialmente em 2026. A Reforma Tributária, considerada a maior reestruturação fiscal da história recente, introduz novas regras que impactam diretamente importadores, exportadores, indústrias e empresas que dependem de operações internacionais.

Com a criação do IVA dual (CBS + IBS), a unificação de tributos e novos modelos de cobrança, empresas terão de revisar práticas, recalcular custos e adaptar processos ao longo de um ciclo de transição que vai de 2026 a 2033. 

Mas muitos pontos ainda geram dúvidas: o que muda já em 2026? Como a nova base de cálculo atinge as importações? Exportações continuam isentas? Regimes especiais serão mantidos?

Neste artigo, você terá uma visão clara, técnica e prática sobre as mudanças que chegam com a reforma - e como preparar seu negócio desde já.

O que começa a mudar em 2026 com a Reforma Tributária?

A partir de 2026, inicia-se a implantação do novo modelo de tributação baseado no IVA Dual. Nesta primeira fase, empresas ainda conviverão com o sistema atual, mas já precisarão realizar adaptações relevantes em processos internos, sistemas contábeis, plataformas de comex e obrigações acessórias.

Será a substituição gradual de PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo novo modelo do IVA Dual, composto por:

• CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços (federal)

• IBS - Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal)

Neste período, o governo iniciará testes de integração, ajustes na DUIMP, atualizações no Portal Único e padronizações de regras de crédito.

O objetivo dessa fase inicial é criar uma transição segura, permitindo que importadores e exportadores ajustem seus controles fiscais, revisem suas cadeias logísticas e comecem a mapear como a reforma impactará custos, prazos e margens operacionais.

Quais os impactos da transição para o IVA Dual?

A transição para o IVA Dual representa uma das mudanças mais profundas no sistema tributário brasileiro, e os impactos sobre o comércio exterior serão significativos. 

• A base de cálculo passa a ser mais uniforme

• Créditos tributários serão mais amplos e menos restritivos

• A cumulatividade tende a desaparecer

• A rastreabilidade fiscal passa a ser prioridade

A nova estrutura tributária tende a tornar os tributos mais transparentes, previsíveis e amplos, o que afeta diretamente a apuração de créditos, a formação de preços e a estrutura logística das operações internacionais.

Sob o novo modelo, a CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal) passam a se basear em um conceito mais uniforme de valor agregado. 

Isso elimina muitas das distorções atuais (como cumulatividade, regimes fragmentados e guerra fiscal), mas exige uma readequação completa das estratégias fiscais utilizadas pelas empresas. 

Importadores terão de lidar com uma nova composição de custos já na entrada da mercadoria, enquanto exportadores precisarão atentar à forma como créditos acumulados serão geridos, compensados e ressarcidos.

Além disso, a apuração do IVA Dual será acompanhada por regras de rastreabilidade fiscal mais rígidas, exigindo integração entre logística, contabilidade e sistemas de compliance. 

A transição, portanto, não é apenas normativa: é estrutural, e impacta toda a dinâmica operacional das empresas que atuam em comércio exterior.

Entenda as mudanças na tributação das importações

As importações sofrerão mudanças relevantes, principalmente na forma como o IVA será calculado e aplicado na entrada de mercadorias estrangeiras. Entre os principais pontos:

• O IVA Dual será aplicado sobre a entrada de produtos estrangeiros no país

• A CBS e o IBS substituirão PIS-Importação e Cofins-Importação

• A nova base de cálculo será mais transparente, porém mais abrangente

• Importadores precisarão monitorar a recuperação de créditos com mais rigor

A principal novidade é que o IVA Dual será cobrado de maneira mais transparente e direta, mas sobre uma base de cálculo mais abrangente, podendo incluir serviços logísticos, valores aduaneiros ampliados e operações vinculadas à importação. 

Isso aumenta a necessidade de simulações tributárias precisas, especialmente para empresas que trabalham com margens reduzidas.

Outro impacto importante é o fortalecimento do sistema de créditos tributários. Embora a incidência do IVA Dual possa elevar momentaneamente o custo de entrada, os créditos gerados tenderão a ser mais amplos, permitindo compensações mais eficientes ao longo da cadeia. 

No entanto, isso exige precisão documental e domínio das novas regras para evitar glosas e inconsistências.

Saiba as regras e mudanças que serão aplicadas às exportações

As exportações continuarão isentas de CBS e IBS, mantendo a lógica de neutralidade tributária. No entanto, o mecanismo de crédito acumulado passa a ser mais relevante e estratégico. Isso significa que:

• Exportadores continuarão sem débito de IVA Dual

• Créditos acumulados poderão ser recuperados ou compensados com mais agilidade

• A rastreabilidade ganha importância para comprovação de origem e destino

• Empresas precisam garantir que suas operações estejam alinhadas aos requisitos de compliance

Portanto, exportadores precisarão controlar melhor a origem dos créditos, os prazos de solicitação de ressarcimento e a forma como os saldos poderão ser utilizados.

Além disso, o novo sistema exigirá conformidade documental mais robusta, já que a comprovação da exportação se torna essencial não apenas para a isenção, mas também para a liberação e validação de créditos. 

Isso aumenta a importância de controles internos, auditorias frequentes e integração entre ERP, sistemas fiscais e plataformas de comércio exterior.

Também é esperado que, com o avanço do IVA dual, exportações se tornem mais competitivas internacionalmente, já que os custos tributários internos tendem a ser reduzidos. 

Contudo, essa vantagem dependerá da capacidade das empresas de se adaptarem rapidamente ao novo sistema e aproveitarem integralmente os créditos disponíveis.

Regimes aduaneiros especiais: o que pode mudar?

A Reforma Tributária deve trazer revisões importantes para regimes como Drawback, Recof, Recof-Sped, Entreposto Aduaneiro e Admissão Temporária. Embora não devam ser extintos, esses regimes precisam ser harmonizados com o IVA Dual, especialmente no que diz respeito aos créditos e à neutralidade tributária.

Nos próximos anos, a legislação complementar deverá definir como cada regime será aplicado, quais créditos poderão ser aproveitados e quais exigências serão mantidas ou ampliadas. 

Empresas que dependem desses regimes, especialmente as indústrias exportadoras, precisarão acompanhar de perto as regulamentações e avaliar se a manutenção do regime continuará sendo vantajosa sob o novo sistema.

Esse processo de redefinição exige planejamento prévio, simulações tributárias e acompanhamento técnico especializado, já que mudanças no tratamento fiscal podem alterar significativamente operações consolidadas.

Quais os desafios e cuidados no período de transição entre 2026 e 2033?

Entre 2026 e 2033, as empresas terão de operar com regras duplicadas, realizar ajustes constantes e lidar com a complexidade de interpretar normas que serão atualizadas ano a ano. Entre os principais desafios, estão:

• Convivência simultânea de dois sistemas tributários

• Atualização de ERP, SPED, DUIMP e módulos aduaneiros

• Necessidade de novas metodologias de cálculo de custo

• Aumento da fiscalização digital

• Risco de autuações por inconsistências documentais

Essa convivência entre dois modelos exige uma maturidade operacional elevada, com revisão contínua de processos, ajustes em ERPs, atualização de sistemas contábeis, realinhamento de classificações fiscais e integração entre áreas internas. 

A fiscalização eletrônica também deve aumentar, exigindo maior rigor documental e rastreabilidade completa das operações.

O desafio não está apenas na complexidade jurídica, mas na necessidade de adaptação contínua, tomada de decisão rápida e flexibilização das estratégias fiscais ao longo de toda a transição.

Quais ajustes as empresas devem considerar já no início de 2026?

A partir de 2026, empresas devem iniciar uma revisão completa de seus processos internos e estratégias relacionadas ao comércio exterior. Para enfrentar a primeira fase da reforma, empresas devem:

• Revisar processos internos e fluxos aduaneiros

• Treinar equipes de fiscal, logística e comex

• Mapear operações que podem se beneficiar de créditos

• Simular cenários para formação de preço

• Avaliar impactos em contratos internacionais e INCOTERMS

• Reestruturar controles de compliance e due diligence documental

Outro ponto essencial é a simulação tributária. Empresas que importam ou exportam precisam recalcular custos operacionais com base no IVA Dual, estimando impactos em margens, contratos internacionais, prazos logísticos e estrutura de crédito. 

Quanto mais cedo essas análises forem realizadas, menores serão os riscos durante o período de transição. Também é fundamental revisar contratos com tradings, operadores logísticos, despachantes e fornecedores internacionais, garantindo que todos estejam preparados para cumprir as novas regras.

Quanto antes esses ajustes forem implementados, menor será o impacto da fase mais crítica da transição, esperada entre 2027 e 2029.

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• Análises de impacto fiscal com o novo IVA

• Adequação de processos às regras da reforma

• Otimização de custos tributários e logísticos

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